Prefeitos dos municípios de Santa
Maria do Pará - Diana Melo, Castanhal - Pedro Coelho, Inhangapi – Egilásio
Feitosa, São Francisco do Pará – Professor Marcos César e Santa Isabel do Pará
– representado por Melquesedeque Filho, assinaram na manhã desta sexta-feira,
na câmara de vereadores de Santa Maria do Pará o protocolo de intenções para a
criação do Consórcio visando a gestão integrada de resíduos sólidos. O objetivo
do consórcio é a criação de um aterro sanitário que ficará num dos municípios
que receberá os resíduos dos consorciados.
Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos
A gestão integrada dos resíduos sólidos
inclui todas as ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos,
incluindo os planos nacional, estaduais, microrregionais, intermunicipais,
municipais e os de gerenciamento.
Os planos de gestão sob a
responsabilidade dos entes federados – governos federal, estaduais e municipais
– devem tratar de questões como coleta seletiva, reciclagem, inclusão social e
participação da sociedade civil.
A gestão integrada envolve também os
resíduos de serviços de saúde, da construção civil, de mineração, de portos,
aeroportos e fronteiras, industrias e agrossilvopastoris.
Cada município tem que enviar projeto de lei para o
legislativo municipal
A assinatura culminará em um projeto
de lei específico para a realidade do município envolvido no consórcio, visando
à perfeita adequação das exigências definidas pelo instrumento e as demais
legislações municipais que tratam do tema ou que possam ter relações diretas ou
indiretas com a gestão ou ainda descarte de resíduos no município, em especial
as legislações ambientais municipais.
Para o presidente da Câmara de Santa
Maria do Pará, que falou em nome dos presidentes das casas legislativas dos
municípios envolvidos, Márcio Rogério da Silva Lima, ao se referir ao seu
município, disse que “de tudo fará para dar apoio a essa importante iniciativa
e que os vereadores não medirão esforços em analisar e aprovar o projeto que
será enviado pelo Executivo Municipal”.
Veja Fotos no Link FOTOS acima.
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