As propostas são dos
vereadores Glailson Lima Duarte e José Hailton Furtado de Freitas, que apresentaram
duas Indicações ao governo municipal para que envie dois projetos de leis: um
que verse sobre a “Criação da Casa do Estudante Universitário” e a “Criação do
Programa de Apoio ao Estudante do Ensino Superior e Técnico aos estudantes de
Santa Maria do Pará. Os vereadores anexaram, nas Indicações, as Minutas de
Projetos de Leis para que o Executivo possa analisar e encaminhar de volta para
a apreciação dos vereadores.
Outras Indicações também
foram aprovadas na sessão desta quarta-feira, 23, e encaminhadas para a Prefeita Diana Melo:
Vereadores
Cristian Marcelo, Glailson Lima, Evandecley Sousa e José Hailton,
solicitaram a execução de serviços na Vila Bom Intento: 1. Ampliação do Posto
Médico – 2. Aquisição de Uma Ambulância para a Vila – 3. Piçarramento e
Pavimentação Asfaltica nas principais ruas da Vila Bom Intento.
Vereador Farnum Lameira, solicitou serviços de
Terraplanagem e Piçarramento nas Travessas Boa Vista e São Germano.
Vereador José Hailton, solicitou Piçarramento
e Pavimentação Asfaltica na Rua Severino Borges, iniciando na Avenida Santa
Maria e Terminando na Xavier Pacheco.
Vereador Márcio Rogério, solicitou que a Prefeitura promova o Piçarramento com
pavimentação Asfaltica nas seguintes localidades: Rua Jader Barbalho, na Vila Nova. Rua das Flores, na
Vila São Paulinho e Rua Cezarino Doce, iniciando no Cartõrio (tabelionato
Botelho), até o seu final. Também a colocação de Redutores de Velocidade
(Lombadas) e Placas de Sinalização na Avenida Santa Maria, como também nas ruas
Asfaltadas do Bairro Magnífico e por último a Revitalização do Beco da Feira
Livre, no Centro do Mercado Municipal, no Centro de Santa Maria do Pará.
Ainda
na segunda parte da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em segundo turno o
Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação ao
acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro
de 2011, no âmbito da Câmara Municipal e o do Executivo que trata sobre a
Organização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, altera as Leis Municipais
249/205 e200/2001 e revoga a Lei 279/2009.
COMISSÕES
As
comissões baixaram Editais marcando reuniões para a próxima sexta-feira, 25, às
9 da manhã, para analisarem Relatórios sobre as três propostas de alteração da
Lei Orgânica e uma ao Regimento Interno.
Também
serão analisados projetos de leis do executivo que "Fixa o Valor para Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor, decorrente de Decisões Judiciais" e do vereador presidente Márcio Rogério que institui o "Dia Municipal do Gari".
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