HELDER LIBERA 1,5 MILHÃO PARA SANTA MARIA DO PARÁ

Com objetivo de reduzir desigualdades regionais e promover o desenvolvimento sustentável da cidade, associando projetos de inclusão social e ações de acesso a bens e serviços públicos de qualidade o Ministério da Integração Nacional disponibilizou para o município de Santa Maria do Pará 1,5 milhão, recursos obtidos a partir de emendas parlamentares da bancada federal para pavimentação de vias do município, em cerimônia que aconteceu no plenário da câmara municipal.

A prefeita Diana Melo, agradeceu a destinação dos recursos que melhorará a qualidade de vida dos moradores do município e que a população olhará com carinho tão importante investida.

Também participaram do evento o senador Jader Barbalho, os deputados federais Simone Morgado e Lúcio Vale, e os estaduais Renato Ogawa e soldado Tércio, além de vereadores do município e prefeitos de cidades vizinhas.

CÂMARA SE REÚNE EM 7ª SESSÃO ORDINÁRIA

Foi nesta quarta-feira,20, com duas indicações na pauta e um projeto de lei que foi encaminhado para as comissões da Casa.

O vereador Evandecley Sousa, apresentou duas Indicações ao executivo municipal solicitando a recuperação geral da Iluminação Pública nos dois lados da Rodovia Bernardo Sayão (BR010) e outra que pede perfuração de um Poço Artesiano no bairro Marilândia, com a elevação de uma Caixa d’água e a rede de distribuição para que sirva todos os seus moradores. Já o vereador presidente Márcio Rogério, solicita ao executivo municipal interceder junto a Direção do DNIT estudos de viabilidade para a implantação de redutores de velocidades na BR 010 em quatro pontos. No início da sessão duas manifestações verbais foram postas em votação e aprovadas: a do vereador Ney Garcia que pede providências com relação ao assoreamento dos igarapés do município e a do vereador presidente Márcio Rogério que solicitou a colocação de postes e iluminação nas mediações da BR 010.

Já o Projeto de Lei, de autoria do vereador Raimundo Oliveira, que versa sobre a “Criação do Projeto Gestão Ambiental no Setor Público que visa à diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes Executivo e Legislativo, com ações destinadas à separação do lixo e utilização de papel reciclado, foi para a comissão de justiça a fim de receber parecer de admissibilidade”.  

DIANA MELO ENCAMINHA PPA À CÂMARA PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS VEREADORES

O documento referente ao quadriênio 2018/2021, que traça metas e ações do governo municipal, foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira e encaminhado para a comissão de finanças. O Plano Plurianual (PPA) é de autoria de todas as secretarias municipais, com montagem técnica feita pela secretaria de finanças, e descreve todas as receitas, despesas e investimentos para o período de quatro anos.

ORDEM DO DIA

Cinco proposições tiveram a apreciação dos vereadores na sexta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2017, que ocorreu na manhã desta quarta-feira,13. Foram quatro Requerimentos e duas Indicações:

RAIMUNDO OLIVEIRA-PPS

1. INDICA a Prefeita Municipal que determine ao setor competente, estudos visando a realização anual de exames oftalmológicos nos alunos da rede municipal de ensino, afim de um diagnóstico precoce e serem encaminhadas para tratamento o mais rápido possível, e assim não tendo prejuízo de suas atividades acadêmicas. 

2. INDICA a Prefeita Municipal que determine ao setor competente, estudos visando a construção de uma ciclovia no canteiro central da Avenida Santa Maria, no trecho indicado acima como projeto piloto

FARNUM LAMEIRA-PR

1. REQUER a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que interceda junto a TV LIBERAL visando a ativação do sinal de transmissão da emissora na localidade Taciateua.

2. REQUER a Exma. Sra. Prefeita Municipal que interceda junto as operadoras de Celular TIM, OI, VIVO e CLARO, solicitando a instalação de uma antena de recepção de celular na localidade Taciateua, onde até o momento é difícil acessar o sinal nos celulares.

PROFESSOR EDILSON-PTC

1. REQUER ao Deputado Federal Nilson Pinto visando a aquisição de uma Ambulância para atender os munícipes de Santa Maria do Pará.

2. REQUER ao Deputado Federal Nilson Pinto para que agilize as Reformas das Escolas Estaduais, no município de Santa Maria do Pará: Magalhães Barata, Severiano Benedito de Souza, João Gabriel da Silva, João Botelho de Souza, Armando Corrêa, Marcos Nunes e Francisco Nunes.

MAIS TRÊS PROJETOS VÃO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES, NA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

Todos de iniciativa do vereador Raimundo Oliveira-PPS que versam sobre a “Criação do Casamento Comunitário em Santa Maria do Pará”, “Torna Obrigatório Afixar Relação de Profissionais em Lugar Visível de Locais de Atendimento ao Público” e “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município”. Todos, após a leitura, foram encaminhados para apreciação das Comissões Competentes da Casa.

O Vereador Solicitou também da presidência que baixe um Ato da Mesa para disciplinar os critérios da realização e chamamento: seja de sorteio ou chamamento inverso (o primeiro que se inscrever fala por último) na fala do Grande Expediente. Solicitou também a criação de dispositivos (grupo no WhatsApp e E-mail) para o recebimento oficial de notificações e divulgação de editais do legislativo municipal.

Duas Indicações, do vereador Raimundo Oliveira, também estavam na Pauta para apreciação e votação em plenário. Por falta de quórum, as proposições não foram apreciadas e inclusas na pauta da Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, dia 13.

Participaram da Sessão os vereadores Cristian Marcelo que presidiu a sessão na ausência justificada do presidente Márcio Rogério, Rafael Nascimento, Professor Edilson, José Hailton e Raimundo Oliveira.

MUNICÍPIOS ASSINAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SOBRE A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Prefeitos dos municípios de Santa Maria do Pará - Diana Melo, Castanhal - Pedro Coelho, Inhangapi – Egilásio Feitosa, São Francisco do Pará – Professor Marcos César e Santa Isabel do Pará – representado por Melquesedeque Filho, assinaram na manhã desta sexta-feira, na câmara de vereadores de Santa Maria do Pará o protocolo de intenções para a criação do Consórcio visando a gestão integrada de resíduos sólidos. O objetivo do consórcio é a criação de um aterro sanitário que ficará num dos municípios que receberá os resíduos dos consorciados.

Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos

A gestão integrada dos resíduos sólidos inclui todas as ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, incluindo os planos nacional, estaduais, microrregionais, intermunicipais, municipais e os de gerenciamento.

Os planos de gestão sob a responsabilidade dos entes federados – governos federal, estaduais e municipais – devem tratar de questões como coleta seletiva, reciclagem, inclusão social e participação da sociedade civil.

A gestão integrada envolve também os resíduos de serviços de saúde, da construção civil, de mineração, de portos, aeroportos e fronteiras, industrias e agrossilvopastoris.

Cada município tem que enviar projeto de lei para o legislativo municipal

A assinatura culminará em um projeto de lei específico para a realidade do município envolvido no consórcio, visando à perfeita adequação das exigências definidas pelo instrumento e as demais legislações municipais que tratam do tema ou que possam ter relações diretas ou indiretas com a gestão ou ainda descarte de resíduos no município, em especial as legislações ambientais municipais.

Para o presidente da Câmara de Santa Maria do Pará, que falou em nome dos presidentes das casas legislativas dos municípios envolvidos, Márcio Rogério da Silva Lima, ao se referir ao seu município, disse que “de tudo fará para dar apoio a essa importante iniciativa e que os vereadores não medirão esforços em analisar e aprovar o projeto que será enviado pelo Executivo Municipal”.

Veja Fotos no Link FOTOS acima.

NA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA VEREADOR SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS EXCEDENTES DO ÚLTIMO CONCURSO DA PM

Foi requerimento do vereador Evandecley da Silva Sousa-SD, que solicitou da promotoria interceda junto ao Estado na Convocação dos Candidatos Excedentes do Último Concurso Público promovido pela Polícia Militar do Estado do Pará – 2016, Praças e Oficiais. Na justificativa o Edil informou que o objetivo da chamada é suprir o déficit no quantitativo dos Policiais Militares que vem causando sérias consequências a Segurança Pública de nosso município, que conta com um efetivo insuficiente. “Vale lembrar que a Convocação dos Candidatos que foram aprovados no Concurso Público representa uma solução imediata que minimizará a deficiência no quantitativo de policiais, assoberbado pela grande demanda de Policiais que buscam a aposentadoria e reserva”, finalizou.

Na mesma sessão foi aprovado em regime de urgência Projeto de Lei do executivo municipal que Fixa Valor para Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor /RPV, decorrentes de Decisões Judiciais, nos Termos do Art. 100, parágrafo 3° e 4° da Constituição Federal.

OUTRAS PROPOSTAS APRECIADAS NA SESSÃO

Vereador Evandecley Sousa

Solicitou serviços de Terraplanagem e Piçarramento nas Ruas Vicente Fernandes com a Orlando Pinho e a Rua Nova II com Vicente Fernandes, no bairro Barrolândia e melhoria da Iluminação Pública na Vila São Silvério.

Vereadores Evandecley Sousa, Cristian Marcelo, Glailson Lima e José Hailton

Solicitaram serviços de Terraplanagem, Piçarramento e Asfaltamento nas Ruas Estrela, Carlos Sérgio, Oliveira e José Barros da Silva, bairro Barrolândia.

Vereadores Ney Garcia

Solicitou Trabalhos de Piçarramento, Tubulação e Asfaltamento nas ruas do bairro Marilândia e a Ampliação da Tubulação na BR 316, em frente da Subestação, próximo ao Bairro Magnifico.

A próxima sessão ordinária legislativa será quarta-feira, 06, às 9 da manhã.

PROJETOS VÃO BENEFICIAR ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS

As propostas são dos vereadores Glailson Lima Duarte e José Hailton Furtado de Freitas, que apresentaram duas Indicações ao governo municipal para que envie dois projetos de leis: um que verse sobre a “Criação da Casa do Estudante Universitário” e a “Criação do Programa de Apoio ao Estudante do Ensino Superior e Técnico aos estudantes de Santa Maria do Pará. Os vereadores anexaram, nas Indicações, as Minutas de Projetos de Leis para que o Executivo possa analisar e encaminhar de volta para a apreciação dos vereadores.

Outras Indicações também foram aprovadas na sessão desta quarta-feira, 23, e encaminhadas para a Prefeita Diana Melo:

Vereadores Cristian Marcelo, Glailson Lima, Evandecley Sousa e José Hailton, solicitaram a execução de serviços na Vila Bom Intento: 1. Ampliação do Posto Médico – 2. Aquisição de Uma Ambulância para a Vila – 3. Piçarramento e Pavimentação Asfaltica nas principais ruas da Vila Bom Intento.

Vereador Farnum Lameira, solicitou serviços de Terraplanagem e Piçarramento nas Travessas Boa Vista e São Germano.

Vereador José Hailton, solicitou Piçarramento e Pavimentação Asfaltica na Rua Severino Borges, iniciando na Avenida Santa Maria e Terminando na Xavier Pacheco.

Vereador Márcio Rogério, solicitou que a Prefeitura promova o Piçarramento com pavimentação Asfaltica nas seguintes localidades: Rua Jader Barbalho, na Vila Nova. Rua das Flores, na Vila São Paulinho e Rua Cezarino Doce, iniciando no Cartõrio (tabelionato Botelho), até o seu final. Também a colocação de Redutores de Velocidade (Lombadas) e Placas de Sinalização na Avenida Santa Maria, como também nas ruas Asfaltadas do Bairro Magnífico e por último a Revitalização do Beco da Feira Livre, no Centro do Mercado Municipal, no Centro de Santa Maria do Pará.

Ainda na segunda parte da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal e o do Executivo que trata sobre a Organização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, altera as Leis Municipais 249/205 e200/2001 e revoga a Lei 279/2009.

COMISSÕES

As comissões baixaram Editais marcando reuniões para a próxima sexta-feira, 25, às 9 da manhã, para analisarem Relatórios sobre as três propostas de alteração da Lei Orgânica e uma ao Regimento Interno.

Também serão analisados projetos de leis do executivo que "Fixa o Valor para Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor, decorrente de Decisões Judiciais" e do vereador presidente Márcio Rogério que institui o "Dia Municipal do Gari".